Saiba tudo sobre a Lei Lucas e adeque seu estabelecimento de ensino!
Texto originalmente publicado por Carlos Felipe dos Santos em 17/jan/23.
Disponível em https://medium.com/p/ffcadc483ef7
Tempo de leitura: 5 min.
27 de setembro de 2017. Lucas Begalli Zamora, um garoto de 10 anos, sai da sua casa em Campinas, interior de SP, e entra em um ônibus fretado pela escola para realizar um passeio em uma fazenda, na cidade de Cordeirópolis, também em SP.
Na hora do lanche, é ofertado um cachorro quente. Lucas, então, começa a comer e, de repente, se engasga: o ar não chega mais aos pulmões do pequeno.
Os profissionais ali presentes (professores, monitores da fazenda e da empresa de transporte escolar) ficam desesperados por não saberem o que fazer. Lucas agoniza.
Tempo depois, uma viatura do Corpo de Bombeiros chegou ao local, mas o cérebro já havia sofrido bastante com a falta de oxigênio. Lucas foi encaminhado ao hospital, mas não resistiu.
Faleceu pouco tempo depois.
Transformando a dor do luto em luta
Após digerir essa tragédia, Alessandra, mãe do menor Lucas, decidiu transformar a dor do luto em luta e começou um movimento nas redes sociais para que escolas tivessem seus profissionais treinados em primeiros socorros. Para isso, montou uma página chamada “Vai Lucas” na rede social Facebook para mobilizar pais e mães .
“Vivo para ressignificar a morte de meu filho”. Alessandra Begalli.
A mobilização surtiu efeito rapidamente e, em maio de 2018, Campinas, cidade onde residia o menor, aprovou sua uma lei que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de funcionários que possuam contato direto com alunos de creches e escolas públicas e privadas do município .
Michel Temer sanciona lei federal
Em outubro de 2018, após uma ampla mobilização, o então presidente da república Michel Temer (MDB), sancionou a lei federal 13.722, a qual torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
A partir disto, estados e municípios passam a criar leis similares.
Lucas não é um caso isolado
Apesar de ser uma situação muito comum, de fácil identificação e resolução, dados da organização não governamental Criança Segura mostram que o acidente que ocorreu com o Lucas não é um caso isolado: em 2018, a sufocação foi a terceira maior causa de morte em crianças de 0 a 14 anos no país.
Naquele ano, 791 óbitos nessa faixa etária foram registrados, sendo 600 de bebês menores de 1 ano, 119 de crianças de 1 a 4 anos, 47 de 5 a 9 anos e 25 de 10 a 14 anos, como mostra o gráfico abaixo:
Em 2022, mais um caso choca o país
Em maio de 2022, a bebê Maria Thereza, de um ano a três meses, se engasgou com um pedaço da maçã em uma escola de Petrópolis, no RJ. Desesperadas e sem a capacitação exigida por lei, os funcionários não sabem o que fazer. Decidem ligar para o SAMU em busca de ajuda, mas a viatura demora a chegar.
Onze minutos passaram sem que nenhum procedimento de desengasgo ou reanimação cardiopulmonar, aplicado quando a vítima já se encontra desmaiada, fosse aplicado. Decidem, então, levar a criança à uma UPA — Unidade de Pronto Atendimento próxima da escola, mas já era tarde.
Posteriormente, um inquérito da Polícia Civil concluiu que educadoras foram negligentes. “A investigação revelou que houve o despreparo dos profissionais para atuarem nessas circunstâncias, o desconhecimento da política pública e, ainda, que existe necessidade de se difundir a respeito das medidas preventivas primordiais para a prevenção e promoção à saúde da comunidade escolar. Se qualquer funcionário da escola tivesse um preparo mínimo, as chances de salvar a pequena Maria Thereza se multiplicariam”, afirmou João Valentim, delegado responsável pelo caso.
A médica responsável por atestar o óbito da criança também foi indiciada por prevaricação. A profissional da saúde não tinha autorização para emitir o documento, visto que a menina morreu por causas externas ao engasgo. A Polícia precisou efetuar a exumação do corpo depois de um dia do enterro.
Mas afinal, por que aprender primeiros socorros?
O engasgo é uma situação fácil de ser reconhecida e tratada, mas, ainda assim, poucas pessoas sabem o que fazer e, por isso, o número de óbitos é alto.
Ao ter um alimento ou objeto parado na garganta, o ar não consegue chegar aos pulmões e, com isso, o sangue deixa de entregar oxigênio aos tecidos. Órgãos como o coração, cérebro e os próprios pulmões possuem uma baixíssima tolerância à hipóxia (redução da oferta de oxigênio) e começam a entrar em colapso em um curto espaço de tempo. Desobstruir a via aérea imediatamente é fundamental para que o fluxo de ar retorne aos pulmões e, assim, volte a ser entregue à todas as células e os danos neurológicos sejam minimizados.
Professores e demais profissionais de estabelecimentos de ensino — locais em que a criança passa a maior parte do tempo — precisam estar capacitados para reconhecer estas e outras situações que colocam a vida dos menores em risco, afinal, boa parte delas requerem atendimento imediato, não sendo possível aguardar a chegada de uma ambulância.