Lei Lucas: quando vamos dar a devida importância para a lei federal 13.722, de outubro de 2018?

Engasgo pode ser parcial ou total

O engasgo é definido como a dificuldade respiratória que ocorre devida à presença de um corpo estranho parado na garganta, obstruindo a passagem de ar até os pulmões. Pode ser um objeto, alimento ou mesmo conteúdo gástrico.

Tal obstrução pode ser dividida em dois tipos: parcial, quando ainda ocorre a passagem de ar para os pulmões e, portanto, há a presença de tosse na tentativa de expelir o corpo estranho, e total, quando o fluxo de ar é nulo e a tosse, portanto, inexistente.

O nosso cérebro consome muito oxigênio. Para se ter uma noção, cerca de 20% do que é distribuído pelo sangue em um minuto é direcionado para ele. Além isso, ele possui uma baixíssima tolerância à isquemia (ausência de oxigênio). Portanto, saber reconhecer um engasgo e prestar o primeiro cuidado é fundamental, seja em bebês, crianças ou mesmo em adultos.

Transformando a dor do luto em luta

Após digerir essa tragédia, Alessandra, mãe do menor Lucas, decidiu transformar a dor do luto em luta e começou um movimento nas redes sociais para que escolas tivessem seus profissionais treinados em primeiros socorros. Para isso, montou uma página chamada “Vai Lucas” na rede social Facebook para mobilizar pais e mães.

A mobilização surtiu efeito rapidamente e em maio de 2018 Campinas aprovou sua versão local de uma lei que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de funcionários que possuam contato direto com alunos de creches e escolas públicas e privadas do município.

Mas a mãe não se contentou: continuou a campanha até que, em 2018, o então presidente da república, Michel Temer (MDB) sancionou uma lei federal, de conteúdo similar.

Desde então, diversas cidades e estados vem criando ou atualizando leis que obrigam tal capacitação, porém, seja por falta de regulamentação, fiscalização ou interesse das escolas, o treinamento não se faz presente, e os acidentes, que continuam acontecendo, não recebem a prestação de socorro devida.

Um caso recente que comoveu — e revoltou — as redes sociais foi o da menor Maria Thereza, de 1 ano e 3 meses, em uma creche de Petrópolis, RJ, em maio de 2022. Após comer um pedaço de fruta maior do que o recomendável, a bebê engasgou e não recebeu os primeiros socorros, já que ninguém na escola sabia o que fazer. Ela demorou 11 minutos para chegar à uma Unidade de Pronto Atendimento próxima à creche, mas já era tarde. Aqui, cabe ressaltar que a manobra de desengasgo deve ser realizada antes mesmo de uma equipe de socorro chegar ou antes do transporte à uma unidade de emergência.

Lei não mudou cenário

O que causa certa preocupação é que, desde a criação da lei, o que se viu foi uma corrida de empresas de treinamentos e profissionais autônomos para tentar fechar contratos com escolas para a capacitação do quadro de colaboradores dos estabelecimentos privados, mas a conscientização dos educadores e da população em geral, cujo papel cabe aos profissionais da saúde, não vem ocorrendo.

No setor público, há falta de interesse na adequação e a alegação de falta de equipes para fornecer tal capacitação. Já no setor privado, gestores colocam o custo e a dificuldade de horário para reunir os colaboradores como empecilho. Outros citam, também, a falta de regulamentação — e daí a falta de fiscalização.

Algumas cidades até fornecem treinamento para os estabelecimentos da rede pública, mas o curso, em geral, é com uma carga horária baixa e com um alto número de participantes ao mesmo tempo, tendo uma proporção instrutor — aluno desproporcional, prejudicando a absorção do conteúdo e o desenvolvimento das habilidades práticas.

Você que é pai, mãe ou responsável por uma criança que está frequentando a escola, deve, imediatamente, cobrar o gestor do estabelecimento a respeito da capacitação e, não menos importante, do cumprimento da periodicidade da atualização, afinal, os acidentes acontecem a todo instante e muitos deles requerem que o atendimento seja iniciado imediatamente, uma vez que não dá para aguardar o socorro especializado chegar.

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